Data de apresentação 15/08/1985 00:00:00
 N° Processo /1985
 N° Protocolo /1985
 Ementa

Dispõe sobre a unificação do livro didático nas Escolas de 1º e 2º Graus, da rede oficial de ensino do Estado.

 Autoria

Hermes Laranja;

 Temas

Educação;

 Norma resultante Lei Ordinária 3828/1986