Data de apresentação 09/11/1989 00:00:00
 N° Processo /1989
 N° Protocolo /1989
 Ementa

Denomina de Escola de 1º Grau "Olinda Carvalho Calmon" a Escola de 1º Grau Polivalente de Linhares I, em Linhares.

 Autoria

João Gama;