Projeto de Lei Complementar 40/2005

 Data de apresentação 05/12/2005 00:00:00
 N° Processo /2005
 N° Protocolo /2005
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal, para atender às necessidades do Sistema Penitenciário Estadual, vinculado à Secretaria de Estado da Justiça. 9. Mens. nº 279/2005

 Norma resultante Lei Complementar 350/2005

  Histórico da Tramitação 5191 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2006
mar
fev
2005
dez
14/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade