Data de apresentação 11/09/1990 00:00:00
 N° Processo /1990
 N° Protocolo /1990
 Ementa

Dispõe sobre o acesso dos filhos dos produtores rurais carentes, ao crédito nas instituições financeiras estaduais para custeio dos seus estudos.

 Autoria

Angelo Moschen;

 Norma resultante Lei Ordinária 4526/1991