FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 183/1990 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/09/1990 00:00:00      N° Processo: /1990      N° Protocolo: /1990

Ementa: Dispõe sobre o acesso dos filhos dos produtores rurais carentes, ao crédito nas instituições financeiras estaduais para custeio dos seus estudos.


Norma Resultante   Lei Ordinária 4526/1991

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 17/04/1991 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/04/1991 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Anexada MV 01/91. PL - Caixa 200.
Data de Recebimento: 11/04/1991 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 11/04/1991 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 4.526, publicada no DO de 11/04/91.
Data de Recebimento: 05/12/1990 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/12/1990 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 26/09/1990 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/09/1990 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/09/1990 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 11/09/1990 00:00:00Ação: Prosseguir