Data de apresentação 31/10/1990 00:00:00
 N° Processo /1990
 N° Protocolo /1990
 Ementa

Visa declarar de Utilidade Pública a Associação Civil "Grande Oriente da Maçonaria do Espírito Santo" em Vitória-ES.

 Autoria

José Tasso;

 Norma resultante Lei Ordinária 4499/1991