Requerimento de Informação 326/1996

 Data de apresentação 28/08/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo /1996
 Ementa

Pedido de Informação a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas sobre exigências técnicas nas construções ou reformas de edifícios públicos.

 Autoria

Claudio Vereza;