Requerimento de Informação 431/1996

 Data de apresentação 12/11/1996 00:00:00
 N° Processo /1996
 N° Protocolo /1996
 Ementa

Pedido de Informação a Secretaria da Fazenda, sobre débito atualizado da SAMARCO, referente ao ICMS.

 Autoria

José Carlos Gratz;

 Norma resultante Lei Ordinária 8101/2005