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Projeto de Lei Complementar 15/2006

PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/05/2006 00:00:00

N° Processo /2006

N° Protocolo /2006

Ementa

Cria cargos de provimento em comissão na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo - JUCEES. Mensagem nº 87/2006

Temas

Administração Pública;Indústria, Comércio e Serviços;

Norma resultante Lei Complementar 368/2006

Histórico da Tramitação _{131 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 25/09/2006 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 25/09/2006 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PLC-Caixa 37.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/08/2006 00:00:00	Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto	Setor:Plenário
Envio: 25/09/2006 00:00:00	Ação: Arquivar
Tempo gasto: 48 dia(s),
Complemento da Ação: Foi mantido o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 15/06, Lei Complementar nº 368, comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 328/2006.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2006 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial	Setor:Plenário
Envio: 08/08/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 39 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2006 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s),
Complemento da Ação: MV Parcial Nº 118-A/2006
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/06/2006 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Prazo para a sanção a contar de 29/6/2006 até 19/7/2006.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2006 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 28/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aut. de Lei Compl.nº 14/2006.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/06/2006 00:00:00	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2006 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2006 00:00:00	Fase: Votação da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 27/06/2006 00:00:00	Ação: Aprovação da Redação Final
Tempo gasto: 6 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/06/2006 00:00:00	Fase: Leitura do Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2006 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final	Setor:Plenário
Envio: 21/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2006 00:00:00	Fase: Votação do Parecer da Redação Final - CJ	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/06/2006 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2006 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Parecer n° 198/06
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/06/2006 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2006 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/06/2006 00:00:00	Ação: Designar Relator
Tempo gasto: 4 dia(s),
Complemento da Ação: Relator: Dep. Luiz Carlos Moreira
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2006 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 16/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/06/2006 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final	Setor:Diretoria da Redação
Envio: 16/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2006 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2006 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Tempo gasto: 3 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2006 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2006 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2006 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/06/2006 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2006 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/06/2006 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
Tempo gasto: 7 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2006 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2006 00:00:00	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2006 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2006 00:00:00	Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2006 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2006 00:00:00	Fase: Discussão Única em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 06/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/06/2006 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 06/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/06/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 06/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/05/2006 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 01/06/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/05/2006 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 30/05/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2006 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 29/05/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/05/2006 00:00:00	Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 25/05/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/05/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 25/05/2006 00:00:00	Ação: Parecer pelo Não Prosseguimento da Proposição
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/05/2006 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 24/05/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 dia(s),
Complemento da Ação: Procurador Valmir Castro Alves
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/05/2006 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 22/05/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s),
Complemento da Ação: Publ. DPL dia 18/05/06 às págs. 23 e 24 .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2006 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 18/05/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2006 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 17/05/2006 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{131 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

25/09

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar Documento Principal

25/09

Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Plenário 48 dias, Arquivar

set

08/08

Registro da Publicação da Norma com Veto Parcial Plenário 39 dias, Prosseguir

ago

30/06

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 2 dias, Prosseguir

28/06

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário Prosseguir

28/06

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 1 dia, Prosseguir

27/06

Extração de Autógrafos Plenário Autógrafo Redigido

27/06

Votação da Redação Final Plenário 6 dias, Aprovação da Redação Final

21/06

Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

21/06

Devolução da Proposição ao Plenário com Parecer da Redação Final Plenário 1 dia, Prosseguir

20/06

Votação do Parecer da Redação Final - CJ Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Aprovação da Redação Final

20/06

Discussão do Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

20/06

Elaboração da Minuta de Parecer da Redação Final Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

20/06

Distribuição da Proposição na Comissão de Justiça (Redação Final) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 4 dias, Designar Relator

16/06

Devolução à Diretoria das Comissões com parecer de Redação Final elaborado Diretoria das Comissões Parlamentares Prosseguir

16/06

Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Diretoria da Redação Prosseguir

16/06

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário 3 dias, Aprovação da Proposição Principal com Emendas

13/06

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

13/06

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

13/06

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

13/06

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário 7 dias, Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda

06/06

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

06/06

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.

06/06

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

06/06

Discussão Única em regime de urgência Plenário Prosseguir

06/06

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

06/06

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 5 dias, Prosseguir

01/06

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 2 dias, Prosseguir

jun

30/05

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, Prosseguir

29/05

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário 4 dias, Prosseguir

25/05

Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Diretoria da Procuradoria Prosseguir

25/05

Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Diretoria da Procuradoria 1 dia, Parecer pelo Não Prosseguimento da Proposição

24/05

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 2 dias, Prosseguir

22/05

Registro da Proposição Principal Plenário 4 dias, Prosseguir

18/05

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, Prosseguir

17/05

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

mai

2006

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 15/2006

Histórico da Tramitação 131 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

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