FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 141/2006 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 22/05/2006 00:00:00      N° Processo: /2006      N° Protocolo: /2006

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do desligamento das antenas repetidoras, instaladas pelas Empresas de Telefonia Celular que operam no Estado, em casos que a Lei estabelece.


Autoria


Marcos Gazzani

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 29/08/2006 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/08/2006 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL-Caixa 454.
Data de Recebimento: 23/08/2006 00:00:00Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 29/08/2006 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Data de Recebimento: 22/08/2006 00:00:00Fase: Publicação do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 23/08/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 345/06 da C.J. Publ. no DPl do dia 23.08.06.
Data de Recebimento: 16/08/2006 00:00:00Fase: Leitura do Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Plenário
Data de Envio: 22/08/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/08/2006 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/08/2006 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/08/2006 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Complemento da Ação: Parecer nº 345/06.
Data de Recebimento: 15/08/2006 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/08/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/08/2006 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/08/2006 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 02/08/2006 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2006 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Designado relator Dep. Paulo Foleto
Data de Recebimento: 16/06/2006 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/08/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/06/2006 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/06/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/06/2006 00:00:00Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/06/2006 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Técnico Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/06/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/06/2006 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2006 00:00:00Ação: Parecer pelo Prosseguimento da Proposição
Data de Recebimento: 02/06/2006 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador: Fernando José da Silva
Data de Recebimento: 31/05/2006 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 02/06/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/05/2006 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 31/05/2006 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 22/05/2006 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 22/05/2006 00:00:00Ação: Prosseguir