Data de apresentação 09/08/1993 00:00:00
 N° Processo /1993
 N° Protocolo /1993
 Ementa

Declara de Utilidade Pública Estadual à Associação dos Moradores do Bairro Bandeirantes, situado à rua Alfredo Chaves, nº 16, Bairro Bandeirantes, Cariacica/ES.

 Autoria

GILSON GOMES;

 Norma resultante Lei Ordinária 4934/1994