FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 153/1994 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/11/1994 00:00:00      N° Processo: /1994      N° Protocolo: /1994

Ementa: Mensagem nº 09/94 - Cria a Diretoria Judiciária, Econômica, Financeira e Contábil deste Tribunal, bem como os cargos necessários ao seu funcionamento, objetivando uma maior e melhor organização ao Poder Judiciário.


Norma Resultante   Lei Ordinária 5004/1994

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/12/1994 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 30/12/1994 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 5004, publicada no DO de 30/12/94.
Data de Recebimento: 20/12/1994 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 20/12/1994 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação: Pareceres orais e favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.
Data de Recebimento: 22/11/1994 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 22/11/1994 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/11/1994 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 17/11/1994 00:00:00Ação: Prosseguir