FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 23/2006 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 18/10/2006 00:00:00      N° Processo: /2006      N° Protocolo: /2006

Ementa: Dispõe sobre prazos de contratações temporárias de pessoal. Mensagem nº 178/2006.


Norma Resultante   Lei Complementar 378/2006

Autoria


Poder Executivo

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/11/2006 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/11/2006 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PLC-Caixa 37.
Data de Recebimento: 28/11/2006 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Lei Complementar nº 378 foi sancionada no dia 27/11/06 e, encontra-se publicada no DOE do dia 28/11/06.
Data de Recebimento: 27/11/2006 00:00:00Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 28/11/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/11/2006 00:00:00Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 27/11/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para a sanção a contar de 28/11/2006 a 18/12/2006.
Data de Recebimento: 24/11/2006 00:00:00Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 27/11/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/11/2006 00:00:00Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 24/11/2006 00:00:00Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Aut. de Lei Complementar nº 22/2006.
Data de Recebimento: 21/11/2006 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 22/11/2006 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Complemento da Ação:
Data de Recebimento: 21/11/2006 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/11/2006 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2006 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 21/11/2006 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/10/2006 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2006 00:00:00Ação: Parecer oral pela rejeição
Data de Recebimento: 30/10/2006 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 31/10/2006 00:00:00Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Data de Recebimento: 30/10/2006 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/10/2006 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/10/2006 00:00:00Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 30/10/2006 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/10/2006 00:00:00Fase: Discussão Única em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 30/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/10/2006 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 25/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publicado no DPL de 24/10/2006, pags 04.
Data de Recebimento: 23/10/2006 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 24/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/10/2006 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 23/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/10/2006 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 18/10/2006 00:00:00Ação: Prosseguir