Data de apresentação 19/12/2006 00:00:00
 N° Processo /2006
 N° Protocolo /2006
 Ementa

Institui 2 (dois) dias de folga para funcionário público doador de sangue regular.

 Autoria

Euclério Sampaio;

  Histórico da Tramitação

2006
dez
19/12
Leitura da Proposição Principal Plenário Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
20/12
Registro da Proposição Principal Plenário Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
2007
fev
mar
abr
17/04
Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Plenário Aprovação do Parecer pela Rejeição do Despacho da Mesa
mai
14/05
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
14/05
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
14/05
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
jun
jul
ago