Data de apresentação 13/03/2002 00:00:00
 N° Processo /2002
 N° Protocolo /2002
 Ementa

Requer uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades de funcionamento das atividades da Belgo Mineira em Jardim América e bairros adjacentes, no Munícipio de Cariacica, em decorrência do surgimento de elementos poluentes naquela populosa região.

 Autoria

JUCA ALVES;

 Norma resultante Lei Ordinária 9518/2010