FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 616/2007 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/12/2007 00:00:00      N° Processo: /2007      N° Protocolo: /2007

Ementa: Concede abono de R$1.000,00 (um mil reais), para os servidores administrativos, efetivos e comissionados, ativos e inativos do Ministério Público Estadual.


Norma Resultante: Lei Ordinária 8758/2007

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 09/01/2008 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/01/2008 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 500.
Data de Recebimento: 13/12/2007 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 09/01/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/12/2007 00:00:00Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 8.758, sancionada em 12.12.07 e publ. no DIO do dia 13.12.07.
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 12.12.07 a 03.01.08.
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 352/2007.
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Redigir o Autógrafo
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: publicado no DPL de 11/12/07, pags 10 e 11.
Data de Recebimento: 10/12/2007 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/12/2007 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 10/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/12/2007 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 06/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir