FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 629/2007 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/12/2007 00:00:00      N° Processo: /2007      N° Protocolo: /2007

Ementa: Proíbe a cobrança prévia de taxa para cadastramento de curriculum vitae em agências de empregos, inclusive as virtuais.


Norma Resultante  

Autoria


Marcelo Coelho

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 27/05/2008 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/05/2008 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - Caixa 501.
Data de Recebimento: 27/05/2008 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es) Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 27/05/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/03/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/05/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral, por solicitação do Dep. Marcelo Coelho, através do Requerimento nº 67/2008.
Data de Recebimento: 25/03/2008 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador: Valmir Castro Alves
Data de Recebimento: 20/03/2008 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/03/2008 00:00:00Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 19/03/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2008 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator designado: Dep. Cláudio Vereza
Data de Recebimento: 19/03/2008 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/03/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/03/2008 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/03/2008 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 11/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/03/2008 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/02/2008 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/02/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/02/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/12/2007 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador Valmir Castro Alves
Data de Recebimento: 28/12/2007 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 28/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL de 28/12/07, pags 5947 a 5948.
Data de Recebimento: 17/12/2007 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 28/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/12/2007 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 11/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir