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Projeto de Lei 648/2007

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Data de apresentação 18/12/2007 00:00:00

N° Processo /2007

N° Protocolo 0/2007

ID 28163

Ementa

Altera a redação do artigo 1º, da Lei 8.774, de 18 de dezembro de 2007, que institui o Dia Estadual da Ordem DeMolay.

Autoria

Janete de Sá;

Temas

Data Comemorativa;

Norma resultante Lei Ordinária 8831/2008

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 18/03/2008 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 18/03/2008 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PL - Caixa 502.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2008 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2008 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 17/03/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 12 dias,
Complemento da Ação: Lei nº 8.831, sancionada em 14.03.08 e publ. no Diário oficial do dia 17.03.08.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2008 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Prazo para a sanção a contar de 06/03/2008 até 27/3/2008.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2008 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 11/2008.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2008 00:00:00	Fase: Extração dos autógrafos, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2008 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2008 00:00:00	Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno	Setor:Plenário
Envio: 05/03/2008 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/03/2008 00:00:00	Fase: Leitura do(s) Parecer(es)	Setor:Plenário
Envio: 04/03/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2008 00:00:00	Fase: Devolução à Diretoria das Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 04/03/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2008 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 03/03/2008 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2008 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 03/03/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Pela Aprovação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2008 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 03/03/2008 00:00:00	Ação: Diligências


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2008 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 03/03/2008 00:00:00	Ação: Preparar Parecer

Complemento da Ação: recebeu parecer oral
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/03/2008 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 03/03/2008 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator Dep. Wolmar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2008 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania)	Setor:Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos
Envio: 03/03/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2008 00:00:00	Fase: Votação do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/02/2008 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/02/2008 00:00:00	Fase: Discussão do Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/02/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2008 00:00:00	Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 26/02/2008 00:00:00	Ação: Preparar Parecer
Tempo gasto: 6 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/02/2008 00:00:00	Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/02/2008 00:00:00	Ação: Designar Relator

Complemento da Ação: Relator Dep. Doutor Wolmar
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/02/2008 00:00:00	Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça)	Setor:Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação
Envio: 20/02/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2008 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões	Setor:Diretoria das Comissões Parlamentares
Envio: 19/02/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2008 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2008 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/02/2008 00:00:00	Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2007 00:00:00	Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria	Setor:Diretoria da Procuradoria
Envio: 12/02/2008 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 46 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2007 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Publ. no DPL de 28/12/07, pags 6001 a 6002.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2007 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 28/12/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 10 dias,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2007 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2007 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 18/12/2007 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{91 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

18/03

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

17/03

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário Prosseguir

05/03

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 12 dias, Prosseguir

05/03

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário Prosseguir

05/03

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário Prosseguir

05/03

Extração dos autógrafos, na forma do artigo 277, §§ 2.º a 5.º do Regimento Interno Plenário Autógrafo Redigido

04/03

Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno Plenário 1 dia, Autógrafo Redigido

04/03

Leitura do(s) Parecer(es) Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada

03/03

Devolução à Diretoria das Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

03/03

Votação do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição

03/03

Discussão do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Prosseguir

03/03

Discussão do Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Diligências

03/03

Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Preparar Parecer

03/03

Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos Designar Relator

mar

26/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos 6 dias, Prosseguir

26/02

Votação do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade

26/02

Discussão do Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Prosseguir

20/02

Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 6 dias, Preparar Parecer

20/02

Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Designar Relator

19/02

Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação 1 dia, Prosseguir

18/02

Elaboração de Parecer nas Comissões Diretoria das Comissões Parlamentares 1 dia, Prosseguir

13/02

Discussão Especial em 3ª Sessão Plenário 5 dias, Prosseguir

12/02

Discussão Especial em 2ª Sessão Plenário 1 dia, Prosseguir

12/02

Discussão Especial em 1ª Sessão Plenário Prosseguir

fev

2008

28/12

Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Diretoria da Procuradoria 46 dias, Prosseguir

28/12

Publicação da Proposição Principal Plenário Prosseguir

18/12

Registro da Proposição Principal Plenário 10 dias, Prosseguir

18/12

Leitura da Proposição Principal Plenário Prosseguir

18/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2007

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Projeto de Lei 648/2007

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