FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 34/2007 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 18/12/2007 00:00:00      N° Processo: /2007      N° Protocolo: /2007

Ementa: Altera a redação do art. 106 da Constituição Estadual, que trata de pagamento de precatório

Autoria


Claudio Vereza

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 04/10/2011 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/10/2011 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - caixa 14.
Data de Recebimento: 29/09/2011 00:00:00Fase: Publicação da Proposição promulgada Setor: Plenário
Data de Envio: 04/10/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/09/2011 00:00:00Fase: Aguardando assinatura da Mesa Diretora Setor: Plenário
Data de Envio: 29/09/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Emenda Constitucional nº 66, foi promulgada em 27.09.2011 e publ. no DPL e Diário Oficial do dia 29.09.2011.
Data de Recebimento: 27/09/2011 00:00:00Fase: Em Mesa para promulgação Setor: Plenário
Data de Envio: 27/09/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Emenda Constitucional nº 66.
Data de Recebimento: 20/09/2011 00:00:00Fase: Votação da proposição, em 2º turno Setor: Plenário
Data de Envio: 27/09/2011 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 19/09/2011 00:00:00Fase: Votação da proposição, em 1º turno Setor: Plenário
Data de Envio: 20/09/2011 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 19/09/2011 00:00:00Fase: Discussão e votação em 1º turno Setor: Plenário
Data de Envio: 19/09/2011 00:00:00Ação: Adiamento da Votação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 18/08/2011 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 19/09/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/08/2011 00:00:00Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 18/08/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 23/11 da Com. de Justiça é pela constitucionalidade, legalidade, juricidade, admissibilidade e boa técnica e Parecer nº 07 da Com. de Finanças é pela aprovação da PEC, encontram-se publ. no DPL do dia 18/08/11.
Data de Recebimento: 15/07/2011 00:00:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 03/08/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/07/2011 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/07/2011 00:00:00Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/07/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/07/2011 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 11/07/2011 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 21/06/2011 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 11/07/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/06/2011 00:00:00Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 21/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/06/2011 00:00:00Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/03/2011 00:00:00Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 16/06/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/03/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 30/03/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 28/03/2011 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 28/03/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A PG mandou erroneamente para a DIPROL, então a DIPROL encaminhou para a DCP, pois falta a votação do parecer da Comissão de Finanças.
Data de Recebimento: 28/03/2011 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/03/2011 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/03/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/03/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/03/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/03/2011 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/03/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/03/2011 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador Valmir Castro Alves
Data de Recebimento: 21/03/2011 00:00:00Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2011 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 21/03/2011 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2011 00:00:00Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 21/03/2011 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2011 00:00:00Ação: Avocar
Complemento da Ação: Relator: Deputado Sérgio Borges
Data de Recebimento: 15/03/2011 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/03/2011 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2011 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 15/03/2011 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer Nº 23/2011
Data de Recebimento: 18/02/2011 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/03/2011 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 17/02/2011 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2011 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Deputado Dary Pagung
Data de Recebimento: 16/02/2011 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/02/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/02/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/02/2011 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 14/02/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/02/2011 00:00:00Fase: Desarquivamento da Proposição Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2011 00:00:00Ação: Desarquivamento
Data de Recebimento: 23/12/2010 00:00:00Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/12/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PEC - caixa 14.
Data de Recebimento: 28/04/2008 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 23/12/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/04/2008 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 28/04/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/03/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 01/04/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/03/2008 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 10/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/03/2008 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 05/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/02/2008 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/03/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/02/2008 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 29/01/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/02/2008 00:00:00Ação: Parecer favorável.
Data de Recebimento: 28/01/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 29/01/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/01/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 28/01/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador: Mário César Maia Gama
Data de Recebimento: 04/01/2008 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/01/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL de 02/01/08, pags 6097 a 6099.
Data de Recebimento: 19/12/2007 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/01/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2007 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2007 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir