FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 655/2007 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 18/12/2007 00:00:00      N° Processo: /2007      N° Protocolo: /2007

Ementa: Restringe os limites de tolerância de monóxido de carbono em estacionamentos fechados e estabelece medições periódicas, nos casos que especifica.


Norma Resultante  

Autoria


Elion Vargas

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 29/12/2008 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/12/2008 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - caixa 502.
Data de Recebimento: 29/12/2008 00:00:00Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Plenário
Data de Envio: 29/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/11/2008 00:00:00Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Plenário
Data de Envio: 29/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Foi mantido o veto total, comunicado ao Sr. Governador através do of. SGP nº 819/2008.
Data de Recebimento: 29/10/2008 00:00:00Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 19/11/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado totalmente através da MV 278/2008.
Data de Recebimento: 28/10/2008 00:00:00Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 29/10/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para a sanção a contar de 29/10/2008 a 18/11/2008.
Data de Recebimento: 22/10/2008 00:00:00Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 28/10/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/10/2008 00:00:00Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 22/10/2008 00:00:00Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 247/2008.
Data de Recebimento: 22/10/2008 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 22/10/2008 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 22/10/2008 00:00:00Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 22/10/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/10/2008 00:00:00Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 22/10/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/10/2008 00:00:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 20/10/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/10/2008 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 15/10/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/10/2008 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 14/10/2008 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 14/10/2008 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 14/10/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/10/2008 00:00:00Fase: Retorno à Com. Finanças com parecer elaborado Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 14/10/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/10/2008 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/10/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/09/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/10/2008 00:00:00Ação: Parecer favorável.
Data de Recebimento: 02/09/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/09/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/08/2008 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/09/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procuradora: Sandra Mª Cuzzuol Lóra
Data de Recebimento: 12/08/2008 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 25/08/2008 00:00:00Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 12/08/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 12/08/2008 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: DeputadoReginaldo Almeida
Data de Recebimento: 24/06/2008 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 12/08/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/06/2008 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 24/06/2008 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 20/05/2008 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 23/06/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer Aprovado.
Data de Recebimento: 20/05/2008 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2008 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Parecer nº 98/2008.
Data de Recebimento: 20/05/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2008 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Dep. Wolmar Campostrini.
Data de Recebimento: 20/05/2008 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/05/2008 00:00:00Fase: Votação do Parecer (M.Ambiente) Setor: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2008 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Recebeu Parecer nº 14/08. Aprovado a Unanimidade.
Data de Recebimento: 20/05/2008 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Meio Ambiente) Setor: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/04/2008 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Meio Ambiente) Setor: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2008 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Relatoria do Dep. Da Vitória.
Data de Recebimento: 15/04/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (M.Ambiente) Setor: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Data de Envio: 15/04/2008 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Dep. Da Vitória.
Data de Recebimento: 08/04/2008 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Meio Ambiente) Setor: Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais (Ales Digital)
Data de Envio: 15/04/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator Dep. Da Vitória.
Data de Recebimento: 08/04/2008 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2008 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 08/04/2008 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 121/08
Data de Recebimento: 20/02/2008 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2008 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 20/02/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2008 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Dep. Doutor Wolmar
Data de Recebimento: 19/02/2008 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/02/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/02/2008 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 18/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/02/2008 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 13/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/02/2008 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 12/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/01/2008 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/02/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/12/2007 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 04/01/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2007 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 19/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2007 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2007 00:00:00Ação: Prosseguir