Data de apresentação 26/11/2008 00:00:00
 N° Processo /2008
 N° Protocolo /2008
 Ementa

Dispõe sobre as condições de licenciamento dos Postos de Medicamentos.

 Autoria

FREITAS;

 Temas

Saúde Pública;

 Norma resultante Lei Ordinária 9110/2009

  Histórico da Tramitação

2009
mar
jan
2008
dez
17/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
17/12
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
17/12
Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
nov