Data de apresentação 01/12/2008 00:00:00
 N° Processo /2008
 N° Protocolo /2008
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas proximidades das piscinas, de propriedade públicas e particulares de placa indicativa de sua profundidade e dá outras providências.

 Autoria

Luzia Toledo;

  Histórico da Tramitação 4143 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2009
out
set
ago
19/08
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
abr
mar
16/03
Votação do Parecer (Saúde) Comissão de Saúde e Saneamento Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
fev
2008
dez