FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 483/2008 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/2008 00:00:00      N° Processo: /2008      N° Protocolo: /2008

Ementa: Torna obrigatório às instituições de ensino da rede pública estadual, afixarem em local de fácil visibilidade cartazes alertando acerca do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/06/2009 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/06/2009 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - caixa 531.
Data de Recebimento: 04/06/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 15/06/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Data de Recebimento: 25/05/2009 00:00:00Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 04/06/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 240/2009, publ. no DPL do dia 04.06.09.
Data de Recebimento: 20/05/2009 00:00:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 25/05/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/05/2009 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/05/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/05/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Data de Recebimento: 19/05/2009 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/05/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 240/09.
Data de Recebimento: 05/05/2009 00:00:00Fase: Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/05/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/05/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/04/2009 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2009 00:00:00Ação: Parecer desfavorável.
Data de Recebimento: 08/04/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/04/2009 00:00:00Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 08/04/2009 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2009 00:00:00Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
Data de Recebimento: 03/04/2009 00:00:00Fase: Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 02/04/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/03/2009 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/03/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR HÉLCIO MESQUITA
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procurador: João Manoel
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora Dep. Janete de Sá
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/12/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/12/2008 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/2008 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/12/2008 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir