FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 484/2008 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/2008 00:00:00      N° Processo: /2008      N° Protocolo: /2008

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Delegacias de Polícia, que efetuarem a ocorrência do acidente de trânsito, em fornecer informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres – DPVAT – para os familiares ou vítimas do acidente.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 12/05/2009 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/05/2009 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - caixa 531.
Data de Recebimento: 24/04/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 12/05/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Data de Recebimento: 13/04/2009 00:00:00Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 24/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 24.04.2009.
Data de Recebimento: 08/04/2009 00:00:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 13/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/04/2009 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/04/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 07/04/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Data de Recebimento: 07/04/2009 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 07/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/04/2009 00:00:00Fase: Retorno à Com. Justiça com parecer elaborado Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 07/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/04/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/03/2009 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/04/2009 00:00:00Ação: Parecer desfavorável.
Data de Recebimento: 04/03/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/03/2009 00:00:00Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/03/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procuradora: Sandra Cuzzuol, redistribuído em 05/03/09 Mário César
Data de Recebimento: 03/03/2009 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2009 00:00:00Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
Data de Recebimento: 03/03/2009 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2009 00:00:00Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 03/03/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2009 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Dep. Luiz Carlos Moreira
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/12/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/12/2008 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/2008 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/12/2008 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir