FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 485/2008 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/2008 00:00:00      N° Processo: /2008      N° Protocolo: /2008

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais possuírem guichês adaptados para pessoas que utilizam cadeiras de rodas.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 29/04/2009 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/04/2009 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Anexo ao PL 504/2008. PL - caixa 531.
Data de Recebimento: 07/04/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 29/04/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 23/03/2009 00:00:00Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 07/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer publ. no DPL de 07/04/09, pags 686 a 687.
Data de Recebimento: 18/03/2009 00:00:00Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 23/03/2009 00:00:00Ação: Publicar
Data de Recebimento: 17/03/2009 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/03/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 17/03/2009 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 84/09
Data de Recebimento: 18/02/2009 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 17/02/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2009 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Dep. Luiz Carlos Moreira
Data de Recebimento: 17/02/2009 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/02/2009 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/02/2009 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 09/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/02/2009 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/02/2009 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/01/2009 00:00:00Fase: Devolução da proposição com parecer elaborado. Setor: Plenário
Data de Envio: 03/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/01/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/01/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/12/2008 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/01/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/12/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2008 00:00:00Ação: Parecer desfavorável.
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procuradora: Carli Margarida Guarnier
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 17.12.08.
Data de Recebimento: 16/12/2008 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir