FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 486/2008 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/2008 00:00:00      N° Processo: /2008      N° Protocolo: /2008

Ementa: Torna obrigatória a afixação de cartaz nos estabelecimentos comerciais que comercializem bebida alcoólica às margens das Rodovias Estaduais alertando acerca do artigo 306 do Código Nacional de Trânsito.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 29/04/2009 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 29/04/2009 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - caixa 531.
Data de Recebimento: 07/04/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 29/04/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 23/03/2009 00:00:00Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 07/04/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer publ. no DPL de 07/04/09, pags 679 a 680.
Data de Recebimento: 18/03/2009 00:00:00Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 23/03/2009 00:00:00Ação: Publicar
Data de Recebimento: 17/03/2009 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 18/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/03/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 17/03/2009 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 85/09
Data de Recebimento: 18/02/2009 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 17/02/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2009 00:00:00Ação: Avocar
Data de Recebimento: 17/02/2009 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/02/2009 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/02/2009 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 09/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/02/2009 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/02/2009 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 03/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/01/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 03/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/01/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/01/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/01/2009 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/01/2009 00:00:00Ação: Parecer desfavorável.
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/01/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Redistribuído Carli Guarnier em 14/01/2009 recebeu em 16/01/2009
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Valmir Castro - redistribuído Hélcio Mesquita 22/12/2008, reedistribuído João Manoel 09/01/2009
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 17.12.08.
Data de Recebimento: 16/12/2008 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir