FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 487/2008 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/2008 00:00:00      N° Processo: /2008      N° Protocolo: /2008

Ementa: Dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas para matrícula em creche e escola pública aos filhos de deficiente físico, próximas de sua residência.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 08/04/2009 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2009 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - caixa 531.
Data de Recebimento: 31/03/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer sobre Recurso do Autor em Plenário Setor: Plenário
Data de Envio: 08/04/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Data de Recebimento: 16/03/2009 00:00:00Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 31/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: parecer Publ. no DPL de 31/03/09, pags 553 a 554.
Data de Recebimento: 11/03/2009 00:00:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 16/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Manutenção do Despacho da Mesa
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 65/09
Data de Recebimento: 20/02/2009 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 20/02/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2009 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora Dep. Luzia Toledo
Data de Recebimento: 17/12/2008 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/12/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer sobre Recurso do Autor - DCP Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/12/2008 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/12/2008 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/12/2008 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir