FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 490/2008 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/12/2008 00:00:00      N° Processo: /2008      N° Protocolo: /2008

Ementa: Torna obrigatório às empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Estado, de incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatistica de acidentes de trânsito.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/09/2010 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2010 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - caixa 532.
Data de Recebimento: 13/07/2010 00:00:00Fase: Anexação da Proposição Principal à Mensagem de Veto Setor: Plenário
Data de Envio: 21/09/2010 00:00:00Ação: Mantido Veto Total
Complemento da Ação: Vetado mantido. Foi comunicado ao Sr. Governador através do Of. SGP nº 3117/2010.
Data de Recebimento: 29/06/2010 00:00:00Fase: Registro da Publicação do Veto Total Setor: Plenário
Data de Envio: 13/07/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/06/2010 00:00:00Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 29/06/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Vetado totalmente, através da Mensagem n° 119/2010.
Data de Recebimento: 07/06/2010 00:00:00Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 08/06/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para a sanção a contar de 09/6/2010 a 29/6/2010.
Data de Recebimento: 01/06/2010 00:00:00Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 07/06/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/06/2010 00:00:00Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 01/06/2010 00:00:00Ação: Redigir o Autógrafo
Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 96/2010.
Data de Recebimento: 26/05/2010 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 01/06/2010 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 26/05/2010 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 26/05/2010 00:00:00Ação: Adiamento da Votação da Proposição Principal
Data de Recebimento: 26/05/2010 00:00:00Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 26/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/05/2010 00:00:00Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 26/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Pareceres publicados no DPL do dia 20.05.10.
Data de Recebimento: 17/05/2010 00:00:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 19/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/05/2010 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/05/2010 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2010 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Relator ausente. Foi designado novo Relator: Deputado Paulo Roberto
Data de Recebimento: 17/05/2010 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/05/2010 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/05/2010 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/05/2010 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/05/2010 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/05/2010 00:00:00Fase: Retorno à Com. Finanças com parecer elaborado Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/05/2010 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/03/2010 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/05/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/03/2010 00:00:00Fase: Redistribuição da proposição pelo Diretor Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2010 00:00:00Ação: Redesignar Procurador
Data de Recebimento: 02/03/2010 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2010 00:00:00Ação: Designar Procurador
Complemento da Ação: Procuradora Sandra Maria Cuzzuol Lóra
Data de Recebimento: 26/02/2010 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/03/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador José Arimathéa Campos Gomes
Data de Recebimento: 23/02/2010 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 26/02/2010 00:00:00Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 23/02/2010 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 23/02/2010 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Deputado Reginaldo Almeida
Data de Recebimento: 05/10/2009 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 23/02/2010 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/10/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 09/09/2009 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/08/2009 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 09/09/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 31/08/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 31/08/2009 00:00:00Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 24/08/2009 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Segurança) Setor: Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado (Ales Digital)
Data de Envio: 31/08/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 24/08/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde e Saneamento (Ales Digital)
Data de Envio: 24/08/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 24/08/2009 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde e Saneamento (Ales Digital)
Data de Envio: 24/08/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 41/2009, pela aprovação
Data de Recebimento: 27/07/2009 00:00:00Fase: Retorno à Com. Saúde com parecer elaborado Setor: Comissão de Saúde e Saneamento (Ales Digital)
Data de Envio: 24/08/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/07/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/07/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/07/2009 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/07/2009 00:00:00Ação: Parecer favorável.
Data de Recebimento: 10/07/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/07/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/07/2009 00:00:00Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/07/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procurador Valmir Castro Alves
Data de Recebimento: 02/07/2009 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 1 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/07/2009 00:00:00Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
Data de Recebimento: 30/06/2009 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde e Saneamento (Ales Digital)
Data de Envio: 02/07/2009 00:00:00Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 30/06/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Saúde) Setor: Comissão de Saúde e Saneamento (Ales Digital)
Data de Envio: 30/06/2009 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: deputado Rafael Favatto
Data de Recebimento: 30/06/2009 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Saúde) Setor: Comissão de Saúde e Saneamento (Ales Digital)
Data de Envio: 30/06/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/06/2009 00:00:00Fase: Votação do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 30/06/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 29/06/2009 00:00:00Fase: Discussão do parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 30/06/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Pela aprovação.
Data de Recebimento: 25/05/2009 00:00:00Fase: Retorno à Com. Defesa do Consumidor com parecer elaborado Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 29/06/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/05/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/05/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer pela aprovação
Data de Recebimento: 20/05/2009 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/05/2009 00:00:00Ação: Parecer favorável.
Data de Recebimento: 18/05/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/05/2009 00:00:00Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/05/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procurador: Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 13/05/2009 00:00:00Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2009 00:00:00Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
Data de Recebimento: 13/05/2009 00:00:00Fase: Elaboração da minuta de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2009 00:00:00Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 13/05/2009 00:00:00Fase: Distribuição da proposição para parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2009 00:00:00Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 16/03/2009 00:00:00Fase: Análise da proposição para emissão de parecer (Defesa do Consumidor) Setor: Comissão de Defesa do Consumidor e ao Contribuinte (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator Deputado Vandinho Leite
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2009 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Data de Recebimento: 10/03/2009 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 57/09
Data de Recebimento: 18/02/2009 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 10/03/2009 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 17/02/2009 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/02/2009 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator Dep. CLaudio Vereza.
Data de Recebimento: 17/02/2009 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/02/2009 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/02/2009 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 09/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/02/2009 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/02/2009 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 04/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/01/2009 00:00:00Fase: Devolução da proposição com parecer elaborado. Setor: Plenário
Data de Envio: 03/02/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/01/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/01/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/01/2009 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/01/2009 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/12/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/01/2009 00:00:00Ação: Parecer favorável.
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Encaminhar ao Diretor da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procurador: Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Entrada da proposição na Diretoria da Procuradoria
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 18/12/2008 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 17.12.08.
Data de Recebimento: 16/12/2008 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/12/2008 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 15/12/2008 00:00:00Ação: Prosseguir