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Projeto de Lei Complementar 59/2009

PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/12/2009 00:00:00

N° Processo /2009

N° Protocolo /2009

Ementa

Dispõe sobre a criação de unidade organizacional no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP e dá outras providências. (Mensagem nº 243/2009)

Temas

Administração Pública;Transporte e Trânsito;

Norma resultante Lei Complementar 535/2009

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 15/01/2010 00:00:00	Fase: Arquivamento da Proposição Principal	Setor:Supervisão do Arquivo Geral
Envio: 15/01/2010 00:00:00	Ação: Arquivar

Complemento da Ação: PLC - caixa 49.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/01/2010 00:00:00	Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente	Setor:Plenário
Envio: 15/01/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/12/2009 00:00:00	Fase: Aguardando posicionamento do Governador	Setor:Plenário
Envio: 11/01/2010 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 18 dia(s),
Complemento da Ação: Lei compl. nº 535. publ. no DOE de 29/12/09.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/12/2009 00:00:00	Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador	Setor:Plenário
Envio: 24/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 24.12 a 15.01.10.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2009 00:00:00	Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo	Setor:Plenário
Envio: 23/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Extração de Autógrafos	Setor:Plenário
Envio: 22/12/2009 00:00:00	Ação: Autógrafo Redigido
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aut. de Lei Complementar nº 55/2009.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: Aprovação da Proposição Principal


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2009 00:00:00	Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2009 00:00:00	Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI.	Setor:Plenário
Envio: 21/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dia(s),

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2009 00:00:00	Fase: Publicação da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Publ. no DPL de 16/12/09.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/12/2009 00:00:00	Fase: Registro da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2009 00:00:00	Fase: Leitura da Proposição Principal	Setor:Plenário
Envio: 16/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia,

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/12/2009 00:00:00	Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM	Setor:Plenário
Envio: 15/12/2009 00:00:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}

15/01

Arquivamento da Proposição Principal Supervisão do Arquivo Geral Arquivar

15/01

Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Plenário 4 dias, Prosseguir

11/01

Aguardando posicionamento do Governador Plenário 18 dias, Prosseguir

jan

2010

24/12

Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Plenário 1 dia, Prosseguir

23/12

Aguardando assinatura do Autógrafo Plenário 1 dia, Prosseguir

22/12

Extração de Autógrafos Plenário 1 dia, Autógrafo Redigido

21/12

Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Plenário Aprovação da Proposição Principal

21/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

21/12

Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

21/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

21/12

Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade

21/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

21/12

Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Plenário Parecer oral pela Constitucionalidade

21/12

Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Plenário Prosseguir

21/12

Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Plenário 4 dias, Prosseguir

17/12

Publicação da Proposição Principal Plenário Prosseguir

17/12

Registro da Proposição Principal Plenário 1 dia, Prosseguir

16/12

Leitura da Proposição Principal Plenário 1 dia, Prosseguir

15/12

Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Plenário Prosseguir

dez

2009

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 59/2009

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).}