Projeto de Lei Complementar 59/2009

 Data de apresentação 15/12/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo /2009
 Ementa

Dispõe sobre a criação de unidade organizacional no âmbito da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas - SETOP e dá outras providências. (Mensagem nº 243/2009)

 Norma resultante Lei Complementar 535/2009

  Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jan
2010
21/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
21/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
dez
2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO