Projeto de Lei Complementar 64/2009

 Data de apresentação 21/12/2009 00:00:00
 N° Processo /2009
 N° Protocolo /2009
 Ementa

Institui a modalidade de remuneração por subsídio e o Plano de Carreira para os servidores ocupantes do cargo de Consultor do Executivo. (Mensagem nº 251/2009).

 Norma resultante Lei Complementar 537/2009

  Histórico da Tramitação 25 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

jan
2010
22/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
22/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
22/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
dez
2009

  FICHA DE PROPOSIÇÃO