Mensagem de Outros Poderes 26/1990

 Data de apresentação 03/04/1990 00:00:00
 N° Processo /1990
 N° Protocolo /1990
 Ementa

Criação de um Grupo de Trabalho para elaborar Anteprojeto de Lei instituindo o novo Código Sanitário Estadual.

  FICHA DE PROPOSIÇÃO