Projeto de Lei Complementar 44/2010

 Data de apresentação 01/12/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo /2010
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 287, de 14.06.2004, que dispõe sobre a organização da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

 Norma resultante Lei Complementar 586/2011

  Histórico da Tramitação 3464 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2015
mar
2010
dez
21/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
20/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
20/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda