Data de apresentação 09/12/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo /2010
 Ementa

Concede um Abono Pecuniário, no valor de R$ R$1.200,00 (um mil e duzentos reais), no mês de dezembro de 2010 aos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas. Mensagem nº 002/2010

 Autoria

PRESIDENTE DO TCEES;

 Norma resultante Lei Ordinária 9596/2010

  Histórico da Tramitação

2010
dez
21/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
21/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade