Data de apresentação 16/12/2010 00:00:00
 N° Processo /2010
 N° Protocolo /2010
 Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 8.995/2008, que instituiu o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – PSA.

 Temas

Meio Ambiente;

 Norma resultante Lei Ordinária 9607/2010

  Histórico da Tramitação

2010
dez
21/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
21/12
Votação do parecer oral da Comissão de Meio Ambiente em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
21/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade