Ofício de Comenda 9/1995

 Data de apresentação 18/10/1995 00:00:00
 N° Processo /1995
 N° Protocolo /1995
 Ementa

Admite na ORDEM DO MÉRITO "DOMINGOS MARTINS" no grau de Oficial várias personalidades.

 Norma resultante Lei Ordinária 10552/2016