FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 382/2011 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 18/11/2011 00:00:00      N° Processo: /2011      N° Protocolo: /2011

Ementa: Altera a Lei nº 7.000/2001, para adequá-la à Lei Complementar nº 298/2004, em defesa dos portadores de deficiências.


Norma Resultante  

Autoria


GILSINHO LOPES

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 10/04/2012 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2012 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PL - CAIXA 604 - ORDEM 17.
Data de Recebimento: 10/04/2012 00:00:00Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 10/04/2012 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 09/04/2012 00:00:00Fase: Discussão Prévia 1 Setor: Plenário
Data de Envio: 10/04/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/03/2012 00:00:00Fase: Discussão Prévia 1 Setor: Plenário
Data de Envio: 09/04/2012 00:00:00Ação: Votação Adiada por Falta de Quorum
Data de Recebimento: 12/03/2012 00:00:00Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 26/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 52/2012, encontra-se publ. no DPL do dia 23.03.2012.
Data de Recebimento: 12/03/2012 00:00:00Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/03/2012 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 12/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/03/2012 00:00:00Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/03/2012 00:00:00Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/03/2012 00:00:00Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2012 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 06/03/2012 00:00:00Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 52/2012
Data de Recebimento: 13/02/2012 00:00:00Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2012 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 09/02/2012 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2012 00:00:00Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Dep. Rodney Miranda
Data de Recebimento: 08/02/2012 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/02/2012 00:00:00Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 08/02/2012 00:00:00Ação: Análise
Data de Recebimento: 07/02/2012 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 08/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/02/2012 00:00:00Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 07/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 06/02/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/12/2011 00:00:00Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/12/2011 00:00:00Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/12/2011 00:00:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/12/2011 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/12/2011 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/12/2011 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2011 00:00:00Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita
Data de Recebimento: 09/12/2011 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Elaboração de parecer técnico pela Porcuradora designada Dr.Hélcio Joaquim Correa Mesquita.
Data de Recebimento: 09/12/2011 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/11/2011 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. DPL do dia 09/12/11.
Data de Recebimento: 18/11/2011 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 22/11/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/11/2011 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 18/11/2011 00:00:00Ação: Prosseguir