FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 35/2011 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 07/12/2011 00:00:00      N° Processo: /2011      N° Protocolo: /2011

Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.196/1978, que institui a convocação voluntárias de militares da reserva remunerada para desempenhar atividades de natureza policial ou militar, revoga a Lei Complementar 460/2008 e dá outras providências. Mens 273


Norma Resultante   Lei Complementar 617/2012

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 10/01/2012 00:00:00Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/01/2012 00:00:00Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PLC - CAIXA 56.
Data de Recebimento: 03/01/2012 00:00:00Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Plenário
Data de Envio: 10/01/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/12/2011 00:00:00Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 03/01/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei Complementar nº 617, sancionada em 02/01/2012 e publ. no Diário Oficial do dia 03/01/2012.
Data de Recebimento: 22/12/2011 00:00:00Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Plenário
Data de Envio: 22/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Prazo para sanção a contar de 26.12.11 a 16.01.2012.
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Plenário
Data de Envio: 22/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Autógrafo de Lei Complementar nº 35/2011.
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Extração de Autógrafos Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Redigir o Autógrafo
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Votação da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Aprovação da Redação Final
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Leitura do Parecer da Redação Final Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Devolução à SGM com parecer de Redação Final elaborado Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer da Redação Final Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Votação da Proposição Principal em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Aprovação da Proposição Principal com Emendas
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Aprovação do parecer pela constitucionalidade da emenda
Data de Recebimento: 21/12/2011 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/12/2011 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 21/12/2011 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
Data de Recebimento: 14/12/2011 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2011 00:00:00Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Data de Recebimento: 14/12/2011 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2011 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Justiça em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Parecer oral pela Constitucionalidade
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/12/2011 00:00:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 13.12.2011.
Data de Recebimento: 12/12/2011 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 13/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/12/2011 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/12/2011 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 07/12/2011 00:00:00Ação: Prosseguir