Projeto de Lei Complementar 35/2011

 Data de apresentação 07/12/2011 00:00:00
 N° Processo /2011
 N° Protocolo /2011
 Ementa

Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.196/1978, que institui a convocação voluntárias de militares da reserva remunerada para desempenhar atividades de natureza policial ou militar, revoga a Lei Complementar 460/2008 e dá outras providências. Mens 273

 Norma resultante Lei Complementar 617/2012

  Histórico da Tramitação

2011
dez
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
13/12
Votação do parecer oral da Comissão de Segurança em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
14/12
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral pela Constitucionalidade, com Emenda
21/12
Leitura do Parecer da Redação Final Plenário Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
2012
jan