Projeto de Resolução 9/2012

 Data de apresentação 08/05/2012 00:00:00
 N° Processo /2012
 N° Protocolo /2012
 Ementa

Dispõe sobre a concessão, na forma de auxílio financeiro, da assistência à saúde aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo, nos termos dos artigos 189 e 191 da Lei Complementar nº. 46, de 31 de janeiro de 1994.

 Norma resultante Resolução 3187/2012

  Histórico da Tramitação 2947 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2012
mai
15/05
Votação de parecer oral da Mesa Diretora em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/05
Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/05
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
15/05
Votação do parecer oral da Comissão de Cidadania em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade