Data de apresentação 28/09/1999 00:00:00
 N° Processo /1999
 N° Protocolo /1999
 Ementa

Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída de 5 membros, para apurar, no prazo de 90 dias, denúncias de irregularidades relacionadas com o atendimento emergencial em hospitais públicos do Estado que ocasionaram a morte de duas pessoas, conforme veiculado amplamente pela imprensa nacional e local.

 Autoria

Luiz Carlos Moreira;

 Norma resultante Resolução 1921/1999