FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 431/2012 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/11/2012 00:00:00      N° Processo: /2012      N° Protocolo: /2012

Ementa: Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Lei nº 7.943, de 17 de dezembro de 2004, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências.


Norma Resultante  

Autoria


Atayde Armani

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/10/2014 08:43:54Fase: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es) Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Complemento da Ação: PL - CAIXA 635 - ORDEM 02. ANEXADO AO REQ. 46/2014.
Data de Recebimento: 07/10/2014 15:55:48Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 07/10/2014 15:56:05Ação: Arquivar
Data de Recebimento: 02/06/2014 13:43:57Fase: Arquivamento da Proposição Principal a pedido do(s) autor(es) Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/06/2014 13:46:34Ação: Desarquivamento
Complemento da Ação: Para providências quanto ao Of. 018/14 em anexo.
Data de Recebimento: 02/06/2014 12:58:54Fase: Distribuição da Proposição para Parecer sobre Recurso do Autor Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 02/06/2014 12:59:04Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/01/2014 13:59:46Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 23/01/2014 14:00:11Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/01/2014 08:22:37Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/01/2014 08:23:00Ação: Distribuir
Data de Recebimento: 22/01/2014 07:20:42Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/01/2014 07:21:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico e a minuta do parecer da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 27/12/2013 14:36:30Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/01/2014 14:11:21Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/11/2012 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/12/2013 14:36:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/11/2012 00:00:00Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/11/2012 00:00:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/11/2012 00:00:00Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2012 00:00:00Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador José Arimathéa Campos Gomes.
Data de Recebimento: 21/11/2012 00:00:00Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2012 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: À DP para elaboração de parecer técnico, nos termos do artigo 3º, inciso XX, da Lei Complementar nº 287/04, no presente Projeto de Lei nº 431/2012, pelo Procurador Jose Arimathea Campos Gomes
Data de Recebimento: 21/11/2012 00:00:00Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2012 00:00:00Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 21/11/2012 00:00:00Fase: Aguardando possível recurso do autor Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2012 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor com Recurso
Data de Recebimento: 19/11/2012 00:00:00Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 21/11/2012 00:00:00Ação: Devolução da Proposição ao Autor sem Recurso
Data de Recebimento: 19/11/2012 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 19/11/2012 00:00:00Ação: Prosseguir