FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 11/2013 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 25/06/2013 00:00:00      N° Processo: 25/2013      N° Protocolo: /2013

Ementa: Revoga a Emenda Constitucional nº 19, de 29.6.1999, repristinando o texto original do artigo 177 da Constituição Estadual, que dispõe sobre eleição direta para as funções de direção nas Instituições Públicas Estaduais.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 14/04/2014 16:55:15Fase: Discussão e votação em 1º turno Setor: Plenário
Data de Envio: 14/04/2014 17:33:14Ação: Rejeição da Proposição Principal
Data de Recebimento: 03/04/2014 11:43:27Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2014 11:44:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 163/2013, encontra-se publ. no DPL do dia 04.04.2014.
Data de Recebimento: 24/03/2014 16:11:11Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 24/03/2014 16:11:51Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/03/2014 10:23:36Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2014 10:25:19Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/03/2014 13:37:55Fase: Votação do Parecer (Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/03/2014 15:47:39Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição da Proposição
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/03/2014 13:37:09Fase: Discussão do Parecer (Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2014 13:37:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/03/2014 13:36:18Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2014 13:36:37Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 12/03/2014 13:35:09Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2014 13:35:27Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 12/03/2014 13:34:21Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Educação) Setor: Comissão de Educação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2014 13:34:39Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/12/2013 18:08:45Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2013 18:11:56Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/11/2013 16:48:47Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 05/12/2013 18:08:45Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/11/2013 13:15:03Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2013 13:53:41Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/11/2013 10:34:53Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2013 10:35:40Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/11/2013 18:48:02Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 07/11/2013 09:26:58Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com a minuta do parecer da Comissão de Cidadania.
Data de Recebimento: 04/11/2013 08:39:07Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/11/2013 18:31:19Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/11/2013 07:16:24Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/11/2013 08:39:07Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/10/2013 17:26:44Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/11/2013 07:16:24Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/10/2013 17:25:57Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2013 17:26:44Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR FERNANDO
Data de Recebimento: 31/10/2013 10:07:19Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 31/10/2013 16:54:07Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta do parecer da Comissão de Cidadania, pelo procurador Fernando Silva.
Data de Recebimento: 30/10/2013 16:58:19Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2013 16:58:31Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 30/10/2013 16:58:00Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2013 16:58:19Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 25/09/2013 15:18:48Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2013 16:58:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 25/09/2013 13:38:46Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2013 13:39:20Ação: Análise
Data de Recebimento: 25/09/2013 12:01:36Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 25/09/2013 12:02:17Ação: Distribuir
Data de Recebimento: 24/09/2013 17:37:19Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 24/09/2013 17:37:59Ação: Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 23/09/2013 17:53:50Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 23/09/2013 17:54:04Ação: Votação Adiada por Falta de Quorum
Data de Recebimento: 18/09/2013 12:13:41Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/09/2013 12:14:01Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O parecer nº 293/2013, encontra-se publ. no DPL do dia 18.09.2013.
Data de Recebimento: 09/09/2013 15:39:31Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 09/09/2013 15:39:47Ação: Publicar
Data de Recebimento: 04/09/2013 17:43:32Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2013 17:51:47Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/09/2013 17:02:23Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 04/09/2013 17:02:33Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/09/2013 18:56:59Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/09/2013 18:57:43Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 03/09/2013 18:56:35Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/09/2013 18:56:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 293/2013
Despacho Digital
Data de Recebimento: 21/08/2013 15:13:24Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/09/2013 18:56:35Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 21/08/2013 15:13:12Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2013 15:13:24Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Dep. Da Vitória
Data de Recebimento: 14/08/2013 17:29:27Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 21/08/2013 15:13:11Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/08/2013 16:35:26Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2013 16:39:15Ação: Análise
Data de Recebimento: 14/08/2013 16:23:56Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/08/2013 16:24:26Ação: Distribuir
Data de Recebimento: 13/08/2013 17:06:03Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 14/08/2013 15:51:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/08/2013 17:43:52Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 13/08/2013 17:06:03Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/08/2013 17:43:21Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 12/08/2013 17:43:52Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/08/2013 14:43:00Fase: Publicação da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 05/08/2013 14:43:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/07/2013 10:25:14Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Plenário
Data de Envio: 05/08/2013 14:42:17Ação: Publicar
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 18.07.2013.
Data de Recebimento: 16/07/2013 14:31:54Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/07/2013 09:12:38Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/07/2013 08:53:26Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/07/2013 14:17:13Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/07/2013 08:52:48Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/07/2013 08:53:09Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/07/2013 18:42:37Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/07/2013 08:52:14Ação: Designar Procurador
Data de Recebimento: 09/07/2013 18:41:57Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/07/2013 18:42:37Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADOR SAMUEL
Data de Recebimento: 09/07/2013 11:24:53Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/07/2013 17:07:18Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procurador Samuel Miranda Nunes.
Data de Recebimento: 08/07/2013 12:14:08Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/07/2013 10:51:18Ação: Análise
Data de Recebimento: 02/07/2013 08:44:41Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Recebimento: 01/07/2013 15:23:30Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 01/07/2013 15:24:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Comissões de Justiça, de Cidadania, e de Educação.
Data de Recebimento: 25/06/2013 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Plenário
Data de Envio: 01/07/2013 15:23:01Ação: Prosseguir