FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 376/2013 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/11/2013 00:00:00      N° Processo: 1250/2013      N° Protocolo: /2013

Ementa: Dispõe sobre a proibição do fechamento total das unidades de supermercados e/ou estabelecimentos comerciais similares, no Estado, aos domingos e feriados.


Norma Resultante  

Autoria


FREITAS

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 11/02/2019 11:31:35Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 11/02/2019 11:26:05Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 11/02/2019 11:31:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PL - CAIXA 662 - ORDEM 06. ANEXOs: EM 1/2014, PL 302/2015, REQ 44/2015.
Data de Recebimento: 28/01/2019 19:11:08Fase: Discussão Única Setor: Plenário
Data de Envio: 29/01/2019 16:16:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Informo também, que se encontra anexado à proposição principal, Projeto de Lei n.º 302/2015, do Deputado Enivaldo dos Anjos, por se tratar de matéria correlata.
Data de Recebimento: 08/04/2016 09:54:35Fase: Publicação do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 08/04/2016 09:55:42Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Os Pareceres nº 107/15, 97/15 e 03/16, encontram-se publ. no DPL do dia 08.04.2016.
Data de Recebimento: 28/03/2016 14:54:10Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 29/03/2016 16:15:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/03/2016 15:31:44Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2016 15:32:14Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/03/2016 15:10:13Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 22/03/2016 15:11:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À DCP, com o parecer pertinente à matéria, na forma do art. 92, §4º do R.I.
Data de Recebimento: 21/03/2016 16:44:43Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2016 18:14:15Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PARECER NÚMERO : 03 PL COM EMENDA SUBSTITUTIVA (1/2014)
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/02/2016 10:54:25Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 05/02/2016 10:55:26Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/02/2016 08:56:22Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 05/02/2016 08:56:29Ação: Distribuir
Data de Recebimento: 05/02/2016 08:33:44Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Plenário
Data de Envio: 05/02/2016 08:33:54Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2015 13:05:48Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Finanças em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2015 13:08:10Ação: Baixado de Pauta e segue Tramitação Regimental
Data de Recebimento: 18/12/2015 13:05:35Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2015 13:05:48Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2015 13:02:54Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Consumidor em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 18/12/2015 13:05:35Ação: Aprovação do parecer oral pela aprovação da proposição
Data de Recebimento: 14/12/2015 18:04:30Fase: Votação do parecer oral da Comissão de Defesa do Consumidor em regime de urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2015 18:04:39Ação: Prazo regimental de até 3 sessões ordinárias.
Data de Recebimento: 14/12/2015 18:04:19Fase: Votação de Parecer Oral nas Comissões em Regime de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2015 18:04:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/12/2015 18:04:06Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor: Plenário
Data de Envio: 14/12/2015 18:04:19Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 14/12/2015 18:03:53Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 14/12/2015 18:04:06Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/12/2015 17:55:33Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2015 17:55:42Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/12/2015 16:49:06Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2015 16:49:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação em regime de urgência, na forma do art. 227, do R.I.
Data de Recebimento: 10/12/2015 16:04:42Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2015 16:05:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Na forma do art. 227 do Regimento do Interno
Data de Recebimento: 17/11/2015 08:37:14Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 17/11/2015 08:37:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/11/2015 17:05:46Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2015 17:05:53Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/11/2015 12:09:58Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2015 16:25:52Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/11/2015 20:25:23Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/11/2015 12:08:10Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/11/2015 16:02:31Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2015 18:56:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CF
Data de Recebimento: 10/11/2015 19:38:59Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/11/2015 16:02:31Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/11/2015 19:38:26Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2015 19:38:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procuradora: Carli Margarida Guarnier Silva
Data de Recebimento: 10/11/2015 15:27:25Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2015 19:27:40Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta da Comissão de Finanças, pela procuradora Carli Margarida Guarnier Silva.
Data de Recebimento: 04/11/2015 10:16:58Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 10/11/2015 14:41:32Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 21/09/2015 14:57:53Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2015 14:59:36Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: RELATORA : DEPUTADA LUZIA TOLEDO
Data de Recebimento: 11/09/2015 13:06:16Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 21/09/2015 14:57:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: RELATORA: DEPUTADA LUZIA TOLEDO
Data de Recebimento: 10/09/2015 15:33:41Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2015 15:39:05Ação: Aprovação do Parecer pela Rejeição da Proposição
Complemento da Ação: Parecer- 97/2015
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/09/2015 15:32:49Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2015 15:33:14Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/09/2015 15:31:46Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2015 15:32:04Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 10/09/2015 15:24:42Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2015 15:25:42Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator - Deputado Nunes
Data de Recebimento: 20/05/2015 12:24:20Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 10/09/2015 15:23:59Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/05/2015 08:23:01Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2015 08:23:55Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER Nº 107/15.
Data de Recebimento: 05/05/2015 10:22:25Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/05/2015 08:23:01Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/05/2015 10:21:59Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2015 10:22:25Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator designado Dep. Marcelo Santos.
Data de Recebimento: 09/04/2015 07:29:39Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2015 10:21:59Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/04/2015 07:29:10Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2015 07:29:39Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator designado Dep. Marcelo Santos
Data de Recebimento: 09/04/2015 07:29:00Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 09/04/2015 07:29:10Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/04/2015 10:38:46Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 06/04/2015 10:39:08Ação: Análise
Data de Recebimento: 01/04/2015 13:59:46Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 01/04/2015 13:59:57Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/04/2015 09:56:50Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 01/04/2015 09:57:31Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/03/2015 17:23:09Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 31/03/2015 17:23:18Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/03/2015 08:39:09Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 31/03/2015 08:39:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em 30/03/2015
Data de Recebimento: 31/03/2015 08:39:01Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 31/03/2015 08:39:09Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 26/03/2015 09:29:14Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2015 09:29:23Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça
Data de Recebimento: 23/03/2015 17:17:14Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/03/2015 15:16:07Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/03/2015 11:00:23Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2015 17:17:14Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ Emenda Substitutiva nº 01/14
Data de Recebimento: 23/03/2015 08:44:24Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2015 11:00:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/03/2015 08:40:08Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2015 08:44:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador Vinícius de Oliveira Gomes Lima.
Data de Recebimento: 23/03/2015 08:36:51Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2015 08:40:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para que proceda a adequação da minuta da Comissão de Justiça pelo Procurador Vinícius de Oliveira Gomes Lima.
Data de Recebimento: 16/03/2015 14:01:56Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/03/2015 08:21:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para que proceda a adequação da minuta da Comissão de Justiça (procurador Vinicius)
Data de Recebimento: 16/03/2015 09:17:47Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2015 13:27:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/03/2015 14:55:57Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/03/2015 09:17:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Devolvido pelo Coordenador da Setorial Legislativa, com despacho.
Data de Recebimento: 12/03/2015 10:51:40Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2015 14:55:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Fernando José Silva - para opinamento
Data de Recebimento: 06/03/2015 15:44:41Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/03/2015 10:51:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com Parecer Técnico e minuta da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 06/03/2015 08:59:46Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2015 15:44:41Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/03/2015 08:58:07Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2015 08:59:46Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Dr. Vinicius Oliveira
Data de Recebimento: 20/02/2015 10:49:51Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 06/03/2015 08:42:50Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo Procurador Vinicius Oliveira
Data de Recebimento: 19/02/2015 18:09:45Fase: Retorno da proposição ao Plenário para continuidade da tramitação. Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2015 18:10:05Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/02/2015 11:37:53Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2015 12:37:15Ação: Desarquivamento
Complemento da Ação: Anexado ao REQ 44/2015.
Data de Recebimento: 30/01/2015 13:05:17Fase: Discussão única, em regime de urgência, na forma do art. 227 do RI. Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 30/01/2015 13:05:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/11/2013 18:38:13Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/12/2014 16:03:07Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/11/2013 12:03:36Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 22/11/2013 17:43:14Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/11/2013 11:14:38Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 21/11/2013 12:03:36Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/11/2013 18:20:41Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/11/2013 11:14:38Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/11/2013 18:19:58Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2013 18:20:41Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador: Eduardo Rocha Lemos
Data de Recebimento: 19/11/2013 12:27:32Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2013 17:18:23Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pelo procurador Eduardo Rocha Lemos.
Data de Recebimento: 19/11/2013 11:29:56Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/11/2013 11:32:09Ação: Análise
Data de Recebimento: 13/11/2013 14:05:22Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2013 14:05:36Ação: Análise
Data de Recebimento: 11/11/2013 16:08:14Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 12/11/2013 16:19:39Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/11/2013 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 08/11/2013 12:15:23Ação: Prosseguir