Data de apresentação 19/11/2013 00:00:00
 N° Processo 1435/2013
 N° Protocolo /2013
 Ementa

Institui o Dia de Combate à Violência nas Escolas.

 Norma resultante Lei Ordinária 10222/2014

  Histórico da Tramitação 2253 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

2014
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01/04
Leitura do(s) Parecer(es) Plenário  1 dia, 19 minutos Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
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