Data de apresentação 09/12/2013 00:00:00
 N° Processo 1702/2013
 N° Protocolo /2013
 Ementa

Ofício de acordo com o artigo 290 do Regimento Interno, comunicando que se ausentará do país no período de 24 de dezembro de 2013 a 23 de janeiro de 2014.

 Autoria

Lucia Dornellas;