FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 427/2013 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 10/12/2013 00:00:00      N° Processo: 1773/2013      N° Protocolo: /2013

Ementa: Altera a denominação da “Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maracanã” para “Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio NÉA SALLES NUNES PEREIRA”.


Norma Resultante   Lei Ordinária 10223/2014

Autoria


Lucia Dornellas

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 08/05/2014 17:11:57Fase: Arquivamento da Proposição Principal Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Complemento da Ação: PL - CAIXA 665 - ORDEM 06.
Data de Recebimento: 05/05/2014 16:34:11Fase: Registro da Publicação da Norma Sancionada Integralmente Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2014 16:34:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/05/2014 10:00:44Fase: Aguardando posicionamento do Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 05/05/2014 10:01:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Lei nº 10.223, sancionada em 02.05.2014 e publ. no Diário Oficial do dia 05.05.2014.
Data de Recebimento: 11/04/2014 10:27:38Fase: Encaminhamento do Autógrafo de Lei ao Governador Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2014 10:29:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Aut. de Lei nº 63/2014. Prazo para sanção a contar de 11.04.2014 a 06.05.2014.
Data de Recebimento: 11/04/2014 10:27:20Fase: Aguardando assinatura do Autógrafo Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2014 10:27:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/04/2014 10:26:55Fase: Extração de Autógrafos Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2014 10:27:06Ação: Redigir o Autógrafo
Data de Recebimento: 11/04/2014 09:20:53Fase: Discussão, na forma do art. 60, § 2º, Inciso XI, da C.E., c/c o art. 276, do Reg.Interno Setor: Plenário
Data de Envio: 11/04/2014 09:21:21Ação: Redigir o Autógrafo
Data de Recebimento: 07/04/2014 15:43:20Fase: Leitura do(s) Parecer(es) Setor: Plenário
Data de Envio: 07/04/2014 15:43:33Ação: Prosseguir com a Publicação do Parecer Dispensada
Data de Recebimento: 04/04/2014 11:08:57Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 04/04/2014 11:09:14Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/04/2014 16:54:20Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2014 16:54:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/04/2014 15:08:51Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2014 15:09:15Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade
Complemento da Ação: Constitucionalidade e Aprovação
Data de Recebimento: 03/04/2014 15:08:04Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2014 15:08:38Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Parecer nº 120/2014
Despacho Digital
Data de Recebimento: 03/04/2014 15:07:44Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/04/2014 15:07:51Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 27/03/2014 14:58:24Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2014 14:58:40Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relator: Dep. Sandro Locutor
Data de Recebimento: 27/03/2014 14:58:04Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 27/03/2014 14:58:12Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 21/03/2014 12:02:32Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 21/03/2014 12:03:35Ação: Análise
Data de Recebimento: 19/03/2014 14:15:45Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/03/2014 16:30:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental.
Data de Recebimento: 17/03/2014 18:48:02Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/03/2014 13:32:01Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/03/2014 18:47:35Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2014 18:47:47Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/03/2014 18:38:09Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2014 12:39:06Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/03/2014 18:37:02Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2014 18:37:43Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador: José Arimathéa Campos Gomes (retorno)
Data de Recebimento: 13/03/2014 15:07:32Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2014 17:26:54Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para retorno ao Procurador vinculado, Dr. José Arimathéa Campos Gomes.
Data de Recebimento: 13/03/2014 15:05:05Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/03/2014 15:06:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Documento entregue pelo Gabinete da Deputada Lucia Dornellas nesta data.
Data de Recebimento: 05/02/2014 11:26:18Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 05/02/2014 11:26:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 27/12/2013 15:43:22Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/01/2014 15:12:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR DEVOLVEU SOLICITANDO DILIGÊNCIA
Data de Recebimento: 23/12/2013 14:59:30Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 27/12/2013 15:43:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/12/2013 16:25:17Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/12/2013 14:59:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 20/12/2013 16:24:36Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2013 16:25:17Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Procurador: José Arimathéa Campos Gomes
Data de Recebimento: 20/12/2013 09:13:53Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2013 16:05:27Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração do parecer técnico, pelo procurador José Arimathéa.
Data de Recebimento: 18/12/2013 16:03:52Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2013 08:17:36Ação: Análise
Data de Recebimento: 17/12/2013 10:55:27Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2013 10:55:42Ação: Análise
Data de Recebimento: 16/12/2013 15:29:32Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 16/12/2013 15:29:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Justiça na forma do artigo 276 do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 10/12/2013 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2013 13:07:41Ação: Prosseguir