Data de apresentação 11/12/2013 00:00:00
 N° Processo 1774/2013
 N° Protocolo /2013
 Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos organizadores de eventos de corridas de rua a inserirem em seus regulamentos a previsão de participação de pessoas com deficiência, e dá outras providências.

 Autoria

Lucia Dornellas;

  Histórico da Tramitação

2013
dez
2014
jan
fev
mar
abr
mai
jun
jul
nov
dez
01/12
Votação do parecer oral da Comissão de Turismo em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
01/12
Votação do parecer oral da Comissão de Saúde em regime de urgência Plenário Aprovação do Parecer Oral da Comissão pela Constitucionalidade
2015
jan
fev
mar