FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Resolução 8/2014 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/06/2014 00:00:00      N° Processo: 1381/2014      N° Protocolo: /2014

Ementa: Institui a Medalha Mateus Alkhalaf no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 07/01/2019 Tipo: Documentos Anexados DCPNúmero: 128/2019
Termo de arquivamento_PR 08/2014
Data: 13/12/2018 Tipo: Documentos Anexados CDCDHNúmero: 182/2018
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2014 - PARECER Nº166/2018
Data: 13/11/2018 Tipo: Documento Anexado PGNúmero: 8/2018
PCDCDHPR 008_14 ES 01_2015 - PG revisado
Data: 12/11/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 696/2018
PCDCDHPR 008_14
Data: 22/08/2018 Tipo: Documentos Anexados CCJSPRNúmero: 241/2018
PR 008_14
Data: 31/07/2018 Tipo: Minutas - DPNúmero: 577/2018
PCCJPR 008_14
Data: 11/04/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 310/2018
PR 008_14 (Despacho do Coordenador da Setorial Legislativa)
Data: 06/04/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPR 008_14
Data: 06/04/2018 Tipo: Parecer Técnico JurídicoNúmero: 1/2018
PTPR 008_14

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 22/01/2019 13:44:29Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Recebimento: 22/01/2019 13:42:22Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 22/01/2019 13:44:19Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PR - CAIXA 36 - ORDEM 18. ANEXOS: REQ 49/2015, EMENDA 1/2015
Data de Recebimento: 07/01/2019 14:23:49Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 07/01/2019 14:28:52Ação: Arquivar
Complemento da Ação: Ao Arquivo Geral, para os fins do disposto no art. 147 do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 03/01/2019 13:04:54Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 03/01/2019 13:08:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminhe-se à Diretoria das Comissões Parlamentares, nos termos do artigo 147 do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 13/12/2018 11:22:17Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 20/12/2018 13:33:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP Segue a presente proposição conforme Art. 147 do Regimento Interno
Data de Recebimento: 13/12/2018 10:15:30Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2018 10:16:48Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição com Emenda
Complemento da Ação: Parecer - 166/2018
Data de Recebimento: 26/11/2018 11:53:01Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 13/12/2018 10:15:21Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator - Deputado Padre Honório
Data de Recebimento: 14/11/2018 15:18:19Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 15:19:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À Comissão de Defesa da Cidadania, com a minuta de parecer do relator.
Data de Recebimento: 14/11/2018 13:48:06Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 13:49:33Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para envio à Comissão de Cidadania, com a minuta de parecer do relator.
Data de Recebimento: 12/11/2018 17:55:27Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 14/11/2018 12:56:40Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Encaminho os autos com a minuta de parecer da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos.
Data de Recebimento: 12/11/2018 17:07:27Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 17:08:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/11/2018 17:06:24Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 17:07:27Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/11/2018 11:58:54Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 17:06:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CID. Fernando Silva
Data de Recebimento: 12/11/2018 11:58:46Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 11:58:54Ação: Designar Procurador
Data de Recebimento: 12/11/2018 11:57:52Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 11:58:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Defesa e Cidadania e dos Direitos Humanos, pelo procurador Fernando José Silva.
Data de Recebimento: 07/11/2018 11:38:37Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/11/2018 07:20:51Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Defesa e Cidadania e dos Direitos Humanos, pelo procurador Fernando José Silva.
Data de Recebimento: 06/11/2018 08:20:44Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 08:22:32Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Complemento da Ação: Relator - Dep. Padre Honório
Data de Recebimento: 06/11/2018 08:19:20Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 08:20:05Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 24/08/2018 09:29:35Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 06/11/2018 08:18:39Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 22/08/2018 09:12:10Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2018 14:46:20Ação: Aprovação do Parecer pela Constitucionalidade com Emenda
Complemento da Ação: PARECER N° 255/2018
Data de Recebimento: 16/08/2018 19:02:40Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 22/08/2018 09:12:10Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/08/2018 15:05:58Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2018 15:08:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ, com a minuta de parecer do relator. (discussão da Emenda Substitutiva nº 01/2015)
Data de Recebimento: 16/08/2018 14:44:31Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2018 14:45:26Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, para envio à Comissão de Justiça, com a minuta de parecer do relator.
Data de Recebimento: 13/08/2018 13:56:32Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 16/08/2018 14:30:37Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: para tramitação regimental com a minuta do parecer da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 31/07/2018 17:30:12Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/07/2018 18:04:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Senhor Procurador-Geral, Encaminho o presente Processo Legislativo – PR nº 08/2014, com a minuta da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação, constante às fls. 141 a 152, elaborada pelo Procurador designado, em atendimento ao despacho de fl. 140 dos autos.
Data de Recebimento: 26/06/2018 16:06:57Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 31/07/2018 17:30:12Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CJ - Valmir Castro
Data de Recebimento: 26/06/2018 16:06:33Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/06/2018 16:06:57Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Procurador Valmir Castro Alves
Data de Recebimento: 25/06/2018 14:09:22Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2018 17:58:31Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração da minuta de parecer da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 25/06/2018 10:16:39Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2018 10:16:59Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 25/06/2018 10:15:07Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2018 10:16:39Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: DEP. JANETE DE SA.
Data de Recebimento: 25/06/2018 10:14:54Fase: Análise da Emenda apresentada (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2018 10:15:07Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/04/2018 15:29:27Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 15:30:53Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CCJ para análise e parecer da Emenda Substitutiva nº 01/2015, na forma do artigo 82, § 8º do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 13/04/2018 10:13:16Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 13/04/2018 10:15:47Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: À CECP, remeto os autos para encaminhamento à Comissão de Justiça, para os fins do disposto no art. 82, §8º, e à Comissão de Cidadania (análise de mérito), tendo em vista a apresentação de SUBSTITUTIVO pelo autor.
Data de Recebimento: 12/04/2018 18:11:05Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Diretoria do Processo Legislativo - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2018 18:17:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Analise da emenda substitutiva na Comissão de Justiça, nos termos do art. 82 § 8.º do Regimento Interno.
Data de Recebimento: 12/04/2018 09:15:06Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/04/2018 12:07:59Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para tramitação regimental.
Data de Recebimento: 11/04/2018 08:46:51Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2018 18:25:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/04/2018 14:43:56Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 11/04/2018 08:46:51Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento.
Data de Recebimento: 10/04/2018 14:42:52Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 14:43:56Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Coordenador da Setorial Legislativa Vinicius Gomes de Oliveira para opinamento
Data de Recebimento: 10/04/2018 14:40:46Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 14:42:52Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT em 06/04/2018
Data de Recebimento: 26/03/2018 10:38:32Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/04/2018 14:40:46Ação: Designar Procurador
Data de Recebimento: 26/03/2018 10:38:02Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 10:38:32Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Valmir Castro
Data de Recebimento: 01/02/2018 10:44:50Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 26/03/2018 09:45:38Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para redistribuição e elaboração de novo parecer.
Data de Recebimento: 17/01/2018 11:43:53Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 01/02/2018 10:14:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 30/10/2017 14:32:21Fase: Encaminhamento da proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 09/01/2018 10:04:53Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2015 14:58:53Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 30/10/2017 14:00:12Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/10/2015 10:27:05Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 19/10/2015 13:56:39Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para instrução
Data de Recebimento: 13/10/2015 19:03:01Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/10/2015 08:27:17Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 07/10/2015 08:13:20Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/10/2015 19:03:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com opinamento do Subcoordeandor
Data de Recebimento: 05/10/2015 17:45:10Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 07/10/2015 08:13:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao Subcoordenador da Setorial Legislativa, Dr. Vinícius Oliveira, para opinamento.
Data de Recebimento: 05/10/2015 14:12:25Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2015 17:45:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ
Data de Recebimento: 02/10/2015 19:26:54Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 05/10/2015 14:12:25Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 02/10/2015 19:26:28Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2015 19:26:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR GUSTAVO
Data de Recebimento: 02/10/2015 19:26:14Fase: Retorno da proposição à DLP, para continuidade da tramitação. Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2015 19:26:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/10/2015 11:12:16Fase: Anexação a outra proposição, nos termos do Art. 178 do RI. Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/10/2015 18:33:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Procurador Gustavo Merçon.
Data de Recebimento: 01/10/2015 11:00:03Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 01/10/2015 11:01:11Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: A Procuradoria, elaborar parecer.
Data de Recebimento: 19/08/2015 08:30:55Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 01/10/2015 11:00:03Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/08/2015 08:30:47Fase: Análise da Emenda apresentada (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 19/08/2015 08:30:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 17/08/2015 17:26:05Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/08/2015 14:47:19Ação: Análise
Data de Recebimento: 17/08/2015 15:03:00Fase: Discussão do Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 17/08/2015 15:05:06Ação: Prosseguir
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/07/2015 14:52:41Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 16/07/2015 14:52:49Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/07/2015 16:18:13Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2015 16:18:20Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/07/2015 08:12:54Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2015 16:06:46Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/07/2015 15:50:10Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 14/07/2015 18:32:38Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 03/07/2015 19:18:07Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/07/2015 15:50:10Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: CF
Data de Recebimento: 25/06/2015 18:35:36Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 03/07/2015 19:18:07Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Ao procurador vinculado para reexame
Data de Recebimento: 24/06/2015 07:29:23Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 25/06/2015 18:35:36Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: C. FINANÇAS
Data de Recebimento: 23/06/2015 19:07:20Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 24/06/2015 07:29:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 23/06/2015 19:06:50Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 23/06/2015 19:07:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR MESQUITA
Data de Recebimento: 23/06/2015 17:07:07Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 23/06/2015 18:25:06Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Hélcio Joaquim Correa Mesquita
Data de Recebimento: 23/06/2015 16:42:02Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 23/06/2015 16:42:57Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 23/06/2015 16:28:34Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 23/06/2015 16:42:02Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora : Deputada Luzia Toledo
Data de Recebimento: 22/06/2015 15:05:48Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Finanças) Setor: Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tomada de Contas (Ales Digital)
Data de Envio: 22/06/2015 15:06:54Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relatora : Deputada Luzia Toledo.
Data de Recebimento: 16/06/2015 17:05:22Fase: Votação do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 16/06/2015 17:06:45Ação: Aprovação do Parecer pela Aprovação da Proposição
Complemento da Ação: Parecer - 09/2015
Despacho Digital
Data de Recebimento: 16/06/2015 17:03:15Fase: Discussão do Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 16/06/2015 17:04:34Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relator: Deputado Marcos Bruno
Data de Recebimento: 15/06/2015 16:09:45Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 15/06/2015 16:10:10Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 15/06/2015 15:13:54Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 15/06/2015 15:14:39Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 10/06/2015 11:31:59Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 15/06/2015 14:04:43Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/06/2015 18:51:18Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2015 19:39:22Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 01/06/2015 08:26:22Fase: Reelaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 08/06/2015 18:51:18Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: C. CIDADANIA
Data de Recebimento: 19/05/2015 18:58:00Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 01/06/2015 08:26:22Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Para adequação.
Data de Recebimento: 19/05/2015 07:31:36Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/05/2015 18:58:00Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: C. CIDADANIA
Data de Recebimento: 13/05/2015 19:26:29Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 19/05/2015 07:31:36Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/05/2015 19:26:01Fase: Solicitação de Parecer à Procuradoria 2 Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2015 19:26:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PROCURADOR MESQUITA
Data de Recebimento: 13/05/2015 14:14:38Fase: Solicitação de parecer à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2015 18:58:23Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Procurador Hélcio Joaquim Correa Mesquita.
Data de Recebimento: 13/05/2015 13:44:24Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2015 13:44:40Ação: Solicitar o Preparo do Parecer
Data de Recebimento: 13/05/2015 13:43:49Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2015 13:44:05Ação: Designar Relator
Data de Recebimento: 07/04/2015 11:40:05Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Cidadania) Setor: Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos (Ales Digital)
Data de Envio: 13/05/2015 13:43:23Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 06/04/2015 13:33:53Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 06/04/2015 13:34:08Ação: Análise
Data de Recebimento: 06/04/2015 10:06:28Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 06/04/2015 10:07:57Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 31/03/2015 17:21:39Fase: Votação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 31/03/2015 17:22:40Ação: Rejeição do Parecer pela Inconstitucionalidade
Data de Recebimento: 25/03/2015 11:13:35Fase: Publicação do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 25/03/2015 11:14:13Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: O Parecer nº 18/2015, encontra-se publ. no DPL do dia 25.03.2015.
Data de Recebimento: 17/03/2015 16:00:55Fase: Leitura do Parecer pela Inconstitucionalidade Setor: Plenário
Data de Envio: 17/03/2015 16:01:12Ação: Publicar
Data de Recebimento: 11/03/2015 14:32:50Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 17/03/2015 16:00:55Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/03/2015 12:47:11Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2015 12:47:20Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/03/2015 08:15:52Fase: Votação do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2015 08:19:52Ação: Aprovação do Parecer pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: PARECER Nº 018/15
Data de Recebimento: 11/03/2015 08:13:28Fase: Discussão do Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2015 08:15:52Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 11/03/2015 08:12:34Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2015 08:13:28Ação: Preparar Parecer
Data de Recebimento: 11/03/2015 08:08:46Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 11/03/2015 08:12:34Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora designada Deputada Janete de sá.
Data de Recebimento: 24/02/2015 12:15:01Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 24/02/2015 12:16:20Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Relatora designada Dep. Janete de Sá.
Data de Recebimento: 20/02/2015 16:56:30Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2015 16:57:27Ação: Análise
Data de Recebimento: 20/02/2015 11:39:46Fase: Envio da Proposição à Diretoria das Comissões Permanentes Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 20/02/2015 11:39:56Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 19/02/2015 18:12:20Fase: Encaminhamento à Secretaria Geral da Mesa Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 19/02/2015 18:12:30Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 13/02/2015 11:48:55Fase: Arquivado Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2015 11:49:35Ação: Desarquivamento
Complemento da Ação: Anexado ao REQ 49/2015.
Data de Recebimento: 07/01/2015 10:07:04Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão do Arquivo Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 13/02/2015 11:46:32Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Anexado ao REQ 49/2015.
Data de Recebimento: 22/12/2014 17:04:05Fase: Devolução à Diretoria das Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 22/12/2014 17:04:18Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2014 16:00:14Fase: Devolução da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2014 16:00:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 18/12/2014 14:16:23Fase: Elaboração da Minuta de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 18/12/2014 14:16:30Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: De acordo com o artigo 147 do Regimento Interno, tendo em vista o fim da 17ª Legislatura.
Data de Recebimento: 15/07/2014 18:30:09Fase: Distribuição da Proposição para Parecer (Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2014 18:30:30Ação: Designar Relator
Complemento da Ação: Relatora: Dep. Luzia Toledo
Data de Recebimento: 15/07/2014 18:29:54Fase: Análise da Proposição para Emissão de Parecer(Justiça) Setor: Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2014 18:30:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/07/2014 13:39:25Fase: Envio da proposição à Coordenação das Comissões Permanentes Setor: Coordenação Especial das Comissões Permanentes (Ales Digital)
Data de Envio: 09/07/2014 13:40:10Ação: Análise
Data de Recebimento: 09/07/2014 12:52:57Fase: Elaboração de Parecer nas Comissões Setor: Diretoria das Comissões Parlamentares (Ales Digital)
Data de Envio: 09/07/2014 12:54:50Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 09/07/2014 09:10:53Fase: Discussão Especial em 3ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 09/07/2014 09:11:02Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/07/2014 11:54:15Fase: Discussão Especial em 2ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 08/07/2014 11:54:26Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 08/07/2014 11:53:46Fase: Discussão Especial em 1ª Sessão Setor: Plenário
Data de Envio: 08/07/2014 11:54:08Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Em 07/07/2014
Data de Recebimento: 02/07/2014 16:07:21Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 02/07/2014 16:07:41Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publ. no DPL do dia 23.06.2014.
Data de Recebimento: 30/06/2014 08:01:44Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 02/07/2014 08:30:29Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com o parecer técnico e a minuta do parecer da Comissão de Justiça
Data de Recebimento: 17/06/2014 08:54:42Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 30/06/2014 07:32:59Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/06/2014 09:35:35Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 17/06/2014 08:54:35Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: PT/CJ
Data de Recebimento: 12/06/2014 11:48:15Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/06/2014 09:35:28Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 12/06/2014 11:47:45Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2014 11:48:08Ação: Distribuir
Complemento da Ação: PROCURADOR GUSTAVO MERÇON
Data de Recebimento: 12/06/2014 08:27:56Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2014 11:16:12Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico, pelo Procurador Gustavo Merçon
Data de Recebimento: 12/06/2014 08:08:48Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 12/06/2014 08:09:51Ação: Análise
Data de Recebimento: 09/06/2014 19:41:44Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 09/06/2014 19:42:06Ação: Análise
Data de Recebimento: 09/06/2014 15:42:39Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 09/06/2014 15:43:03Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 120 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças e à Mesa Diretora.
Data de Recebimento: 03/06/2014 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 05/06/2014 10:55:54Ação: Prosseguir