FICHA DE PROPOSIÇÃO

Requerimento de Urgência 101/2014 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 15/07/2014 00:00:00      N° Processo: 1724/2014      N° Protocolo: /2014

Ementa: Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei nº 181/2014, de sua autoria, que define critérios para apuração do Valor Adicional Fiscal-VAF, decorrente de operações de transferências de petróleo e gás natural, para outro “estabelecimento” do mesmo titular.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Recebimento: 16/07/2014 09:51:08Fase: Leitura do Requerimento de Urgência Setor: Plenário
Data de Envio: 16/07/2014 09:51:21Ação: Aprovação do Requerimento
Data de Recebimento: 15/07/2014 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 15/07/2014 15:17:52Ação: Prosseguir