FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 10/2014 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/11/2014 00:00:00      N° Processo: 2324/2014      N° Protocolo: /2014

Ementa: Acrescenta § ao artigo 151 da Constituição Estadual, dispondo sobre as emendas parlamentares oriundas das cotas dos deputados consignadas na rubrica “reserva técnica” com valor determinado.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/01/2015 13:06:48Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 30/01/2015 13:07:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/12/2014 09:25:09Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2014 09:36:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça
Data de Recebimento: 10/12/2014 11:41:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2014 07:10:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/02/2015 00:00:00Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/09/2015 12:03:41Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - CAIXA 21 - ORDEM 10.
Data de Recebimento: 04/12/2014 14:00:13Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2014 11:41:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 04/12/2014 09:21:04Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2014 14:00:13Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/12/2014 09:18:10Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2014 09:21:04Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Custódio Pedroso
Data de Recebimento: 03/12/2014 18:57:19Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2014 08:24:36Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Custódio Pedroso
Data de Recebimento: 03/12/2014 16:29:00Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/12/2014 16:29:19Ação: Análise
Data de Recebimento: 18/11/2014 10:04:10Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/11/2014 10:04:24Ação: Análise
Data de Recebimento: 17/11/2014 17:26:12Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/11/2014 17:26:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Data de Recebimento: 11/11/2014 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2014 10:46:06Ação: Prosseguir