FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposta de Emenda à Constituição Estadual 10/2014 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 11/11/2014 00:00:00      N° Processo: 2324/2014      N° Protocolo: /2014

Ementa: Acrescenta § ao artigo 151 da Constituição Estadual, dispondo sobre as emendas parlamentares oriundas das cotas dos deputados consignadas na rubrica “reserva técnica” com valor determinado.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/01/2015 13:06:48Fase: Análise da Mesa Diretora Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 30/01/2015 13:07:00Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 16/12/2014 09:25:09Fase: Devolução da Proposição à Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 17/12/2014 09:36:46Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça
Data de Recebimento: 10/12/2014 11:41:24Fase: Devolução da Proposição com Parecer Elaborado Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 16/12/2014 07:10:35Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 05/02/2015 00:00:00Fase: Arquivamento da proposição, na forma do art. 147 do RI Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/09/2015 12:03:41Ação: Arquivar
Complemento da Ação: PEC - CAIXA 21 - ORDEM 10.
Data de Recebimento: 04/12/2014 14:00:13Fase: Elaboração de Parecer pelo Procurador Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 10/12/2014 11:41:24Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Com parecer técnico e minuta da Comissão de Justiça.
Data de Recebimento: 04/12/2014 09:21:04Fase: Distribuição da Proposição ao Procurador para elaboração de parecer Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2014 14:00:13Ação: Prosseguir
Data de Recebimento: 04/12/2014 09:18:10Fase: Encaminhamento para parecer técnico na Diretoria da Procuradoria Setor: Diretoria da Procuradoria (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2014 09:21:04Ação: Distribuir
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Custódio Pedroso
Data de Recebimento: 03/12/2014 18:57:19Fase: Elaboração de Parecer Técnico na Procuradoria Geral Setor: Procuradoria Geral (Ales Digital)
Data de Envio: 04/12/2014 08:24:36Ação: Preparar Parecer
Complemento da Ação: Para elaboração de parecer técnico pelo procurador Custódio Pedroso
Data de Recebimento: 03/12/2014 16:29:00Fase: Elaboração de Estudo de Técnica Setor: Diretoria da Redação (Ales Digital)
Data de Envio: 03/12/2014 16:29:19Ação: Análise
Data de Recebimento: 18/11/2014 10:04:10Fase: Registro da Proposição Principal Setor: Supervisão de Registro e Tramitação Legislativa - DIPROL (Ales Digital)
Data de Envio: 18/11/2014 10:04:24Ação: Análise
Data de Recebimento: 17/11/2014 17:26:12Fase: Leitura da Proposição Principal Setor: Plenário
Data de Envio: 17/11/2014 17:26:45Ação: Prosseguir
Complemento da Ação: Publique-se. Após o cumprimento do artigo 259 do Regimento Interno, às Comissões de Justiça e de Finanças.
Data de Recebimento: 11/11/2014 00:00:00Fase: Protocolo na Secretaria Geral da Mesa - SGM Setor: Secretaria Geral da Mesa (Ales Digital)
Data de Envio: 13/11/2014 10:46:06Ação: Prosseguir