Data de apresentação 09/12/2014 00:00:00
 N° Processo 2534/2014
 N° Protocolo /2014
 Ementa

Encaminha Requerimento de retirada do Projeto de Lei nº 296/2014, que altera a Lei 8.875/2008, que dispõe sobre pagamentos de emolumentos por entidades declaradas de Utilidade Pública.

 Autoria

DOUTOR HÉRCULES;